Como funciona o contrato de franquia?

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A decisão de entrar no segmento de franchising é importante e garante que você tenha mais chances de sucesso. No entanto, para não ter imprevistos, é preciso ter alguns cuidados, principalmente no que tem relação com o contrato de franquia.

Esse é o documento que especifica toda a relação entre franqueador e franqueado e que apresenta todos os direitos e deveres de cada uma das partes. Porém, o contrato contém diversas páginas, algumas com letras pequenas, o que torna a leitura cansativa.

Aí está o erro dos candidatos a franqueados: muitas vezes, eles não leem tudo o que precisam e acabam tendo problemas no futuro. Você não deve cair nesse erro e, por isso, trazemos neste post exatamente como esse documento funciona e todo o processo relativo a ele.

Assim, você vai saber o que deve analisar e quais são os itens que mais merecem a sua atenção. Vamos lá?

Funcionamento do contrato de franquia

Esse documento é regido pela Lei 8.955/1994 — também chamada de Lei de Franquias — e estipula a relação entre franqueador e franqueado. A ideia é que o primeiro ofereça ao segundo sua imagem, marca, consolidação e reconhecimento no mercado, prática e know how, estrutura gerencial, organização e publicidade.

Em contrapartida, o segundo realiza investimentos próprios e paga algumas taxas, como a inicial, de royalties e outras esporádicas. Ele também se responsabiliza a manter o modelo de negócios, comercializar somente os produtos e serviços da marca e ter o nível de atendimento.

Por isso, a franqueadora tem o direito de supervisionar o trabalho do franqueado, que, por sua vez, possui prioridade para atuar em uma determinada região geográfica.

Devido às características dessa relação, o contrato firmado é por adesão. Isso significa que são definidas cláusulas gerais, que são previamente elaboradas pela marca. Ao franqueado, cabe o direito de aceitar as regras — ou não.

Portanto, há pouco ou nenhum espaço de negociação. Daí a necessidade de escolher uma franquia condizente com os seus valores, princípios e gostos pessoais.

Características comuns aos contratos de franquia

A redação desse documento deve ser clara, imparcial, bilateral, consensual e preventiva. Na prática, isso significa que tanto franqueador quanto franqueado têm direitos e responsabilidades estabelecidos em contrato.

Outra informação relevante e de presença obrigatória são as causas e efeitos para as atitudes de ambas as partes que não estiverem condizentes com as cláusulas contratuais.

De acordo com a lei que rege esse documento, existem quatro instrumentos jurídicos que devem constar no contrato:

  • licença de uso da marca;
  • fornecimento de produtos e serviços;
  • transferência de know how e tecnologia;
  • prestação de serviços.

As principais cláusulas são relativas a prazos, valores, formas de pagamento e foro. No entanto, o contrato também costuma apresentar regras sobre a exclusividade de atuação naquele segmento de atividade — inclusive com o impedimento de o franqueado atuar no mesmo ramo durante determinado período de tempo depois de encerrar a parceria.

Outros detalhes geralmente presentes são a respeito da exclusividade territorial, sistema de fiscalização do franqueado, padrão de instalações, publicidade da rede e sanções por descumprimento contratual.

É importante mencionar que existe certa flexibilidade no contrato se o candidato a franqueado tiver dificuldade de entender algumas cláusulas. Nesse caso, a redação pode ser alterada para ser mais facilmente entendida.

Mesmo assim, vale a pena você ler todo o contrato e sanar qualquer dúvida que tenha, porque esse é o momento de definir como será a parceria, que é fundamental para o seu sucesso. Por isso, pode ser interessante consultar um advogado, além de conversar com os representantes da marca.

Caso você não esteja de acordo com alguns pontos, pode tentar renegociá-los. Porém, vale a pena destacar que não há obrigatoriedade de aceitação por parte do franqueador.

Como analisar o contrato de franquia

Esse processo passa pela avaliação de diversos itens, que garantem que você terá um bom relacionamento com a marca no futuro. Confira o que deve fazer:

Atente-se para a Circular de Oferta de Franquia (COF)

A assinatura do contrato é importante, mas há uma etapa anterior que merece tanta — ou até mais — atenção: o momento em que você recebe a COF. Esse documento é entregue pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato, conforme determina a Lei de Franquias.

O documento é elaborado pelo franqueador e também apresenta as condições gerais da parceria, especialmente no que é relativo a obrigações, deveres, aspectos legais e responsabilidades das partes. Por isso, em caso de litígio judicial, a COF é utilizada como instrumento legal.

Existem alguns outros detalhes relevantes sobre esse assunto. Um deles é a confidencialidade – as informações presentes na COF são sigilosas. Por isso, esse documento só é entregue se houver real interesse de ambas as partes, franqueador e franqueado. Nesse momento, o modelo de negócio já deve ter sido explicado, bem como seu conceito, funcionamento e benefícios.

Além disso, existem outros aspectos relevantes que devem estar especificados na COF. Veja:

  • apresentação geral da franquia e atividades exercidas;
  • histórico e credenciais da rede;
  • empresas que estão relacionadas ao negócio;
  • balanços e demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios;
  • pendências judiciais, se existirem;
  • envolvimento do franqueado e o perfil procurado para gerenciar uma unidade;
  • taxas e investimentos necessários;
  • especificações territoriais;
  • obrigações do franqueado quanto ao consumo de produtos de fornecedores indicados;
  • acompanhamento e suporte oferecido pelo franqueador;
  • contato de todos os franqueados e dados daqueles que se desligaram nos últimos 12 meses.

A ideia é que você, como candidato, consiga avaliar a solidez da marca, além de obrigações e benefícios que terá com a parceria. Lembre-se ainda de que a COF e o contrato devem conter informações relacionadas que não se contradigam.

Analise as taxas que serão pagas

As condições e valores que precisam ser pagos à franqueadora devem ser verificadas no contrato. De modo geral, as taxas cobradas são:

  • de franquia ou inicial: é paga para que o franqueado possa fazer parte da rede de franchising. É determinado por um valor único;
  • de royalties: é relativa ao uso da tecnologia da franqueadora pelo franqueado. Normalmente, é um percentual fixo em cima do faturamento bruto;
  • de propaganda e promoção: forma um fundo financeiro pelo franqueado com a finalidade de fazer o fomento comercial para divulgar produtos, marca e conceitos e promover a própria rede;
  • de compras: é cobrada somente em alguns casos para que o franqueado possa utilizar a estrutura de compras. É comum quando a marca que fornece os insumos, como é o caso das escolas de idiomas;
  • de serviço: é um valor pago a título de execução de serviços extras.

Verifique a demarcação de território de atuação

O contrato deve especificar qualquer informação a respeito da exclusividade de território. Essa é uma cláusula comum e serve para evitar que dois franqueados se tornem concorrentes entre si, o que prejudicaria ambos e também a marca.

Confira o prazo de validade

Esse período especificado em contrato deve ser maior do que a média de retorno do investimento (que também está detalhada na COF). O objetivo é evitar que o contrato seja finalizado antes mesmo de o franqueado obter o lucro desejado. Outro ponto relevante é comparar esse prazo de validade com o do aluguel do ponto comercial.

Analise a renovação do contrato

As franqueadoras podem especificar algumas condições para haver a renovação do contrato. Por exemplo: pode ser necessário que o franqueado atinja algumas metas antes que o processo seja autorizado. Esse ponto é relevante, porque pode impactar o fluxo de caixa e viabilizar — ou não — o negócio.

Veja como funciona o desligamento

Os custos de rescisão precisam estar detalhados e você deve se atentar a eles. O mais comum é que seja estabelecida uma multa caso você deseje finalizar a parceria antes do término do contrato. Também pode ser indicado um possível impedimento, durante determinado período, à atuação no mesmo ramo.

Direitos e deveres do franqueado

A marca estipula diversos direitos e deveres para cada pessoa que pretende abrir uma unidade. Esses detalhes estão especificados em contrato. Portanto, vale a pena conhecê-los para analisá-los com cuidado:

Direitos

O franqueado tem como principal vantagem contar com o apoio da marca. Isso é válido desde a gestão do negócio até o treinamento de colaboradores e suporte tecnológico. Um ponto relevante é o plano de negócio, documento que guia o empreendedor e que é entregue pronto ao proprietário de uma unidade franqueada.

Além disso, o franqueado tem acesso a fornecedores homologados, pode contar com todo o apoio da rede e ainda propor inovações para a marca. O cuidado que se deve ter é que você não pode criar produtos ou serviços, apenas fazer uma indicação.

Deveres

Os principais são ler e receber a COF, e manter o padrão do negócio, obedecendo às regras estipuladas. Isso significa usar somente produtos, fornecedores e serviços homologados e seguir as regras de atendimento.

O franqueado também precisa arcar com as despesas e taxas especificadas em contrato e explorar as possibilidades de geração de lucro e receita, por exemplo, mantendo um bom atendimento ao cliente e firmando boas relações com fornecedores.

Cuidados antes de assinar o contrato de franquia

A assinatura desse documento define que você vai abrir a sua unidade franqueada. Por isso, vale a pena pensar bem antes de tomar uma decisão. Apesar de o franchising ser um bom modelo de negócios, existem informações úteis que precisam ser analisadas.

Veja algumas dicas sobre o que deve ser feito antes de assinar o contrato:

Analise se o seu perfil é adequado para a marca

O franqueado terá mais sucesso se o seu perfil for condizente com o modelo de negócios do franchising. Tenha em mente que precisará seguir regras e que não poderá alterar diversos detalhes. Por outro lado, as chances de lucro aumentam, porque os produtos e serviços já são testados e aceitos pelo mercado.

Busque um segmento do qual goste

O segmento de atuação é fundamental para fechar o contrato com a rede. Você não precisa necessariamente saber tudo sobre ele, mas deve gostar. Por exemplo: se você adora esportes, talvez uma franquia de alimentação não seja o mais adequado. Pense que o ramo de negócios pode fazer toda a diferença na sua motivação.

Converse com outros franqueados

As pessoas que já têm experiência com a marca podem fazer boas indicações dos pontos fortes e fracos aos quais você deve analisar. Pergunte sobre a percepção do mercado, fatores positivos e negativos, dificuldades encontradas etc. Essa é uma maneira de conhecer a franquia na prática antes mesmo de abrir sua unidade.

Ajuste o plano de negócios à sua realidade

A franqueadora fornece um plano de negócios, mas é importante que você o adapte à sua realidade e condições de trabalho. Faça as modificações que achar necessárias de acordo com o que é possível em contrato e conte com o apoio da marca nesse processo.

Observe que o plano de negócios apresenta respostas sobre os produtos oferecidos, modelo de operação, despesas, custo operacional, margem de lucro etc. Aproveite e trace três cenários diferentes para a sua unidade: um otimista, um pessimista e um conservador.

Converse com um advogado

Esse especialista pode ter um papel crucial, porque consegue analisar todos os pormenores do contrato e identificar cláusulas que estão dúbias ou incompletas. Essa é uma maneira de se proteger de potenciais problemas futuros e reduzir as incertezas nesse começo de funcionamento.

Avalie questões que podem interferir no futuro

Seu pensamento nesse começo é totalmente positivo e é assim que você deve se manter. Mas tomar algumas precauções é importante. Afinal de contas, nunca se sabe o que acontecerá no futuro.

Por isso, veja o que pode acontecer se algo der errado ou se você não puder mais trabalhar na sua unidade franqueada antes da finalização do contrato, que tem um prazo de validade de cinco anos, na maioria dos casos.

Como você pôde perceber, o contrato traz diversas especificações, que devem ficar bem claras para o franqueado. É importante que você siga as dicas que demos neste post para ter sucesso na sua empreitada.

Agora que você já entendeu melhor a importância do contrato de franquia, que tal começar a pensar no seu negócio? Entre em contato conosco e veja como podemos ajudá-lo!

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